De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal ...

#Questão 739092 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,

A) professor universitário do sexo masculino, titular de cargo público efetivo, com 55 anos de idade, 25 anos de serviço público, 25 anos de contribuição, há 5 anos no cargo efetivo que atualmente ocupa, preenche todos os requisitos constitucionais para a aquisição da aposentadoria voluntária.

B) ao servidor titular de cargo público efetivo empossado em 2018 não poderá ser concedida aposentadoria em valor superior à remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

C) é vedado aos Estados legislar sobre o tema, uma vez que a matéria está sujeita à competência legislativa privativa da União.

D) servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, deve aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos de idade ou, na forma da lei complementar, aos 75 anos de idade.

E) servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, pode optar entre aderir ao Regime Geral da Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

Navegue em mais questões