A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de det...

#Questão 739041 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro. Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

A) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;

B) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

C) destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

D) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;

E) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

Navegue em mais questões