Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado ...

#Questão 739002 - Direito Constitucional, Estados Federados, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-las, aprovando-as ou rejeitando-as.

À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:

  • 11/04/2019 às 08:09h
    19 Votos

    Presidente da República  ?  Congresso Nacional


    Governador  ?  Assembléia legislativa


    Prefeito  ?  Câmara dos vereadores


    Lembrando que TRIBUNAIS DE CONTAS apenas APRECIAM as contas dos respectivos chefes de poder.

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