Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais...

A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. B São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. C A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. D Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.