Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais...

#Questão 738958 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

13/02/2019 às 08:10h

23 Votos

Todas as alternativas são verdadeiras em suas colocações. Aqui va-le da interpretação do quema questão está pedindo:

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Logo,

Letra C

21/03/2019 às 03:38h

10 Votos

Todos os itens estão previstos no art. 5º da CF, mas a que apresenta uma garantia penal é somente a que está prevista no item C.

30/01/2019 às 11:27h

-15 Votos

Cabe recurso...as respostas está de acordo com as garantias fundamentais do Artigo 5° da constituição Federal da República federativa do Brasil de 1988.

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