Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto d...

Questão Q738936

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Contador - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi informado que a competência legislativa para legislar sobre a matéria era concorrente com a União, bem como que esse ente ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a temática.

À luz da sistemática constitucional afeta à divisão de competências legislativas e da narrativa acima, é correto afirmar que o projeto de Ednaldo

A pode tratar da matéria de modo pleno, sendo que a lei dele resultante prevalecerá no caso de sobrevir lei federal que dele destoe. B somente poderá ser aprovado e transformado em lei quando a União, no exercício de sua competência legislativa, editar normas gerais sobre a matéria. C pode tratar da matéria de modo pleno, sendo que a lei dele resultante pode vir a ter a eficácia suspensa no caso de sobrevir lei federal sobre normas gerais que dele destoe. D pode tratar da matéria apenas sob a ótica do interesse local, não de modo pleno, sendo que a lei dele resultante será suspensa quando destoar das normas gerais da União. E pode tratar da matéria de modo pleno, sendo que a lei dele resultante somente prevalecerá sobre a lei federal superveniente quando preponderar o interesse local.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto d...

Comentários

Compartilhar Questão