Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe...

A compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia. B o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. C o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores. D admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. E o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.