Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe...

#Questão 738897 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

A) compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.

B) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.

D) admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

E) o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.

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