O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitá...

A Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação. B Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada. C O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico. D O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.