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Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Códi...

#Questão 738378 - Direito Civil, Pessoas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:

A) as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.

B) começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.

C) se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.

D) tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.

E) as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.

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