Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Códi...

A as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples. B começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo. C se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento. D tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução. E as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.