Questão Q738302
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário III Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do...

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, a apresentação de notificação extrajudicial enviada pelo cartório de títulos e documentos não é meio apto a comprovar a mora do devedor.

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