Questão Q738114
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito...

Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Os atos constitutivos de determinada sociedade empresária foram inscritos no competente cartório de registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas. Apresentavam, porém, vícios insanáveis. Nessa situação, um terceiro interessado dispõe do prazo decadencial de 3 anos para promover a anulação do referido ato constitutivo.

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