Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra...

#Questão 737893 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor.

A pretensão de Marcela:

A) é incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;

B) pode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;

C) não poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;

D) pode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;

E) é abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.

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