A utilização de um terreno público pela iniciativa privad...

A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a política pública de disponibilização dessas atividades com a finalidade de percebimento de receitas pelo utente do terreno, pode se dar
  • A. mediante permissão de uso por prazo indeterminado, devido a natureza contratual desse instrumento, que confere estabilidade para que o privado realize os investimentos necessários par a a realização da política pública pretendida.
  • B. com a celebração de autorização de uso por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que somente a celebração de contratos demanda a obrigatoriedade de prévia licitação.
  • C. por meio de concessão de uso, celebrada mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista a especificidade e natureza da destinação pretendida, que não admitiria competição.
  • D. por meio de permissão ou autorização de uso, não se adequando a concessão de uso, pois o objeto da exploração não constitui serviço público, não se justificando a adoção desse regime jurídico.
  • E. mediante concessão de uso, cuja natureza é contratual, precedida de licitação, considerando que o objeto do contrato é passível de ser prestado por mais de um interessado.
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Questões extras

O prazo legal, segundo o Código de Normas de Minas Gerais, para o pagamento, aceite, devolução ou manifestação da recusa, em caso de protesto, é

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Com relação às propriedades dos materiais destinados a aplicações industriais, julgue os itens que se seguem. A resiliência, propriedade de um material poder absorver energia sem deformações permanentes, é importante para a escolha de materiais que serão utilizados como molas, que devem possuir elevados módulos de elasticidade quando submetidos a pequenas tensões de escoamento.

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Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo, com relação à arte contemporânea.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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