Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade ci...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

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