A respeito da evolução histórica da responsabilidade do ...

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir. A teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a inexistência do serviço, seu mau funcionamento ou seu atraso.

  • 03/05/2019 às 05:22h
    8 Votos

    A teoria da faute du service ou da culpa do serviço, é a mesma coisa que a teoria da culpa administrativa ou da responsabilidade subjetiva do Estado.



    Ora, se esta se configura por ser um não fazer do Estado, uma omissão diante de algo que deveria ser feito, não há que dizer de imputar a um funcionário culpado.


    Aqui a responsabilidade é subjetiva do Estado, o ônus da prova então depende da comprovação pelo lesado da culpa do Estado para que haja a justa indenização.


    Portanto recai sim sobre a administração a responsabilidade e não sobre o funcionário.

  • 22/02/2019 às 06:59h
    5 Votos

    A responsabilidade do Estado neste caso é subjetiva e não objetiva. 

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