Questão Q737605
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS)

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais...

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

A demolição do galpão de Vladimir, edificado em terreno público e ocupado em virtude de autorização de uso, caracteriza conduta ilícita da administração, ensejando indenização, conforme entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência.

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