Os princípios que balizam a atuação da Administração públ...

A decorrem do regime publicístico e não estão explícitos em normas específicas, salvo a moralidade, que possui assento constitucional. B estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea. C estão, em sua maioria, explícitos na Constituição Federal e comportam harmonização e ponderação, sem prevalência apriorística de um sobre o outro. D comportam gradação para fins de aplicação em situações concretas, sendo os da moralidade e eficiência considerados prevalentes. E dependem, para sua aplicação, de positivação em legislações específicas, em decorrência justamente da legalidade, considerado um princípio implícito decorrente do regime democrático.