No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no sécu...

#Questão 737281 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.

Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.

A) Possuem uma função meramente consultiva, não possuindo qualquer poder normativo.

B) São dependentes e subordinadas ao Poder Legislativo, atuando em consonância com suas orientações.

C) São instituídas por meio de contratos de gestão, podendo perder a qualificação caso ajam em desacordo com as normas previstas.

D) Podem receber esse status apenas as autarquias enquadradas como agências executivas.

E) Podem ser criadas no âmbito das três esferas do governo.

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