No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no sécu...

No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.

Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.

  • A. Possuem uma função meramente consultiva, não possuindo qualquer poder normativo.
  • B. São dependentes e subordinadas ao Poder Legislativo, atuando em consonância com suas orientações.
  • C. São instituídas por meio de contratos de gestão, podendo perder a qualificação caso ajam em desacordo com as normas previstas.
  • D. Podem receber esse status apenas as autarquias enquadradas como agências executivas.
  • E. Podem ser criadas no âmbito das três esferas do governo.
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