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Quanto aos convênios firmados pela administração pública,...

#Questão 737029 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

A) Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

B) A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

C) Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

D) Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

E) Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

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