O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de...

#Questão 737004 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

A) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;

B) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;

C) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;

D) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;

E) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.

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