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A. A de...
#Questão 736987
-
Direito Administrativo
,
Bens Públicos
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
, Defensor Público
Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:
A) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial.
B) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem.
C) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde.
D) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais.
E) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência.
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