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#Questão 736933 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

A convalidação dos atos administrativos

A) nem sempre é possível, sendo inviável, por exemplo, quando presente vício relacionado à finalidade do ato.

B) somente é possível quando presente vício de competência, ainda que privativa, sendo denominada, neste caso, ratificação.

C) corresponde à confirmação do ato pela autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou, denominando-se homologação.

D) depende, para sua efetivação, de recurso administrativo manejado pelo interessado ou terceiro prejudicado.

E) somente pode ser efetivada por ato de ofício, pela própria autoridade que praticou o ato, como expressão da autotutela.

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