Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de ...

#Questão 736929 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para a prática de determinado ato.

Nesse contexto, é característica da competência administrativa a sua:

A) prorrogabilidade, pois a competência relativa se prorroga, caso o administrado não se oponha na primeira oportunidade processual;

B) irrenunciabilidade, apesar de o agente público poder delegá-la ou avocá-la, nos casos permitidos pela lei;

C) delegabilidade, como regra geral, como nos casos de edição de atos normativos;

D) avocabilidade, quando se chama para si competência originariamente de agente de hierarquia superior;

E) discricionariedade, eis que ao agente público é facultada a possibilidade de atuar quando for provocado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens