Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da ...

Questão Q736835

2016 Banca não informada Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juíz Federal - do ano 2016 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:

A Ambas podem ser decretadas pelo Poder Judiciário como instrumento de controle da atividade administrativa. B Ambas dão-se no âmbito da discricionariedade administrativa. C Ambas retroagem à data em que o ato for praticado. D Ambas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente no exercício da autotutela administrativa. E Ambas decorrem da ilegalidade da atuação administrativa.

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Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da ...

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