Questão Q736789
2018 Banca não informada Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado - do ano 2018 • Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)

Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifa...

Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade.

Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:

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