O direito administrativo, por intermédio da doutrina e j...

#Questão 736764 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da

A) modicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos.

B) continuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares.

C) supremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.

D) autotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade.

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