No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao r...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Sabe-se que a União deve reservar pelo menos quinze por cento dos recursos destinados à saúde para a aplicação nos municípios. Dessa parcela, um município com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) deve receber mais recursos que outro, de mesma população, mas com IDH mais alto.

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Na definição e conceitos normalmente utilizados na elaboração de projetos e operação de sistemas de esgoto sanitário, os efluentes que resultam das operações de limpeza e de lavagem são denominadas águas:

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Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) os seguintes itens, acerca das revoluções dos séculos XVIII e XIX.

A reflexão filosófica e política da denominada República das Letras e o cosmopolitismo europeu a ela inerente, por si só, não foram os fatores que conduziram à ação revolucionária: esse papel coube à plebe que, de fato, pôs a teoria em prática.

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