A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou...

Questão Q736446

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento. O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

A destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral. B está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor. C destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral. D está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular. E está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

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