A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais e seletividade dos segmentos, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos na deleção do atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se diferença às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação adstrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as alternativas II, IV e V estão corretas.
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
I, II, III, IV e V estão corretas.
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