Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resoluç...

#Questão 720318 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução no 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com

A) opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527.

B) atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.

C) informações de domínio público ou pesquisa censitária.

D) bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

E) textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.

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