Questão Q719809
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ ES
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Com base no que dispõe a lei de reestruturação e moderniz...

Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.

O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.

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