Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT, ...

Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT, julgue os itens a seguir.

Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis