NÃO se insere dentre as atribuições do Órgão Especial do ...

A

Determinar a perda do cargo, a remoção ou disponibilidade dos desembargadores e juízes, nos casos e pela forma previstos em lei.

B

Promover a aposentadoria compulsória de magistrado, mediante exame de saúde, nos casos de doença ou em outros previstos em lei.

C

Homologar o resultado de concurso para o ingresso na magistratura.

D

Eleger seus dirigentes e os membros do Conselho da Magistratura, dando-lhes posse.