Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa cor...

Questão Q719765

2005 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais Área Contábil - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa correta

A conta de custas processuais somente poderá ser impugnada pela parte responsável pelo seu pagamento.

O Magistrado que visar conta de custas em que haja parcelas indevidas, tornase passível de pena disciplinar.

Somente o Contador Judicial poderá ser penalizado em caso de erro na conta de custas processuais.

Os emolumentos que hajam sido contados e recebidos em desacordo com o Regimento de Custas serão devolvidos em quádruplo, acrescidos de multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente.

Apenas o Corregedor poderá aplicar penalidade decorrente da cobrança indevida de custas processuais.

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