Questão Q719646
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Todos os papéis, correspondências e processos dirigidos a...

Todos os papéis, correspondências e processos dirigidos ao Tribunal serão protocolizados pela Secretaria do Tribunal, sendo imediatamente apresentados ao Presidente pelo Diretor-Geral, para a devida distribuição. No entanto, independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, os expedientes relativos à(a):

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