De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambu...

Questão Q719371

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental de Pernambuco

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá

A ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais. B legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado. C legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução. D legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS. E ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa nos setores produtivos.

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