Sobre as disposições do Código Tributário Municipal refer...

#Questão 719118 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Sobre as disposições do Código Tributário Municipal referentes ao IPTU, é correto afirmar que:

A) em caso de imóvel não edificado, a alíquota referente ao imposto será de 0,8% (zero vírgula oito por cento).

B) chácara utilizada como imóvel de recreio, sem que a sua produção seja destinada ao comércio, é considerada imóvel urbano para fins de cobrança do IPTU, mesmo localizada fora de área urbana.

C) possuidores não são considerados contribuintes do imposto.

D) considera-se edificado imóvel em que a construção existente esteja interditada.

E) a alíquota referente ao imposto será dobrada se for constatado que imóvel não edificado não possuir limitação por muros, desde o primeiro ano em que se constatar a falta, ainda que não haja no logradouro calçamentos e meio-fio.

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