Questão Q719044
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte Área Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)

Nos termos da Lei Estadual no 10.177/1998, quando outros ...

Nos termos da Lei Estadual no 10.177/1998, quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, os prazos máximos nos procedimentos administrativos para (i) expedição de notificação ou intimação pessoal e (ii) elaboração e apresentação de informes sem caráter técnico ou jurídico serão, respectivamente, de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...