Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacu...

#Questão 719032 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, os bens do Município somente poderão ser doados a ____________________, ainda assim mediante ________________ e estabelecimento de cláusula de _________, para os casos de desvio de finalidade ou de não realização, dentro do prazo de _____________contados a partir da efetivação da doação, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

A) Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, os bens do Município somente poderão ser doados a ____________________, ainda assim mediante ________________ e estabelecimento de cláusula de _________, para os casos de desvio de finalidade ou de não realização, dentro do prazo de _____________contados a partir da efetivação da doação, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

B) entidades de direito público, a instituições de assistência social e sociedades cooperativas de interesse social / autorização legislativa / reversão / 2 (dois) anos

C) entidades de direito público, a instituições de assistência social e sociedades cooperativas de interesse social / decreto / recondução / 2 (dois) anos

D) entidades de direito privado / decreto / reversão / 3 (três) anos

E) entidades de direito público e privado, a instituições de assistência social e sociedades cooperativas de interesse social / autorização legislativa / recondução / 3 (três) anos

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