De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, e...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, em relação aos Atos Administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Encontram-se expressamente descritos na Lei Orgânica de Salvador os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e finalidade.

II. A publicação dos atos normativos no órgão oficial do Município poderá ser resumida.

III. É vedado ao Município a utilização de livros próprios para registro de seu expediente.

IV. As informações, esclarecimentos ou certidões que tratam de interesses pessoais e/ou coletivos serão fornecidos pela administração no prazo máximo de dez dias úteis.

  • A. Apenas I e II.
  • B. Apenas I e III.
  • C. Apenas II e III.
  • D. Apenas III e IV.
  • E. I, II, III e IV.
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