Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:
I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.
II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.
IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.
É correto afirmar:
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