Questão Q718594
2018 MSConcursos Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Analista Administrativo - MSConcursos do ano 2018 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disp...

Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:

I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.

É correto afirmar:

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