Conforme a Lei Distrital no 5.022/2013, o documento ofici...

#Questão 718234 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Distrital nº 5.022/2013, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Conforme a Lei Distrital no 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indicar os elementos mínimos necessários para nortear a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), denomina-se

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