Questão Q718229
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo.
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP) - Agente Estadual de Trânsito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP)

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção...

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

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