Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
O estímulo à diminuição da produtividade agrícola e à redução de áreas plantadas no estado do Pará é um dos objetivos básicos da legislação estadual de defesa sanitária vegetal.
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