Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da ta...

#Questão 717977 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 7.327/2009, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

Segundo a Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

A) O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.

B) O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.

C) O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.

D) Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.

E) A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

Navegue em mais questões