O valor do benefício previsto na Lei no 7.327/2009, que t...

Questão Q717978

2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 7.327/2009

Prova: Concurso Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA) - Controlador de Serviços Públicos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

O valor do benefício previsto na Lei no 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do pagamento do

A Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo. B Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo. C Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo. D Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo. E Imposto sobre Serviços (ISS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.

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