De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuin...

A donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador. B beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor. C espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária. D usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo. E espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.