Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes. ...

#Questão 717848 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2008, Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF), Técnico de Transportes Urbanos

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

Determinada pessoa jurídica inscrita em dívida ativa, em razão do não recolhimento do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), não poderá contratar com o DF, mas dele poderá receber incentivos creditícios, na hipótese de promover a difusão da cultura local.

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