Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no tocante ...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no tocante às garantias previstas aos idosos, assinale a alternativa correta.

  • 29/11/2019 às 11:41h
    10 Votos

    Alternativa D.


    Art. 272. O Poder Público assegurará a integração do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma da lei, especialmente quanto:


    I – ao acesso a todos os equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos, bem como à reserva de áreas em conjuntos habitacionais destinados a convivência e lazer;


    II – à gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65 anos, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário, e à progressiva extensão desse direito às pessoas com idade entre 60 e 64 anos, na forma da lei; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 107, de 2017.);


    III – à criação de núcleos de convivência para idosos;


    IV – ao atendimento e orientação jurídica no que se refere a seus direitos;


    V – à criação de centros destinados ao trabalho e experimentação laboral e programas de educação continuada, reciclagem e enriquecimento cultural;VI – à preferência no atendimento em órgãos e repartições públicas.


     


     

  • 21/01/2019 às 07:18h
    9 Votos

    Atigo 272 - V , "Assegura a integração do idoso na comunidade".


     


     


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis