Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Fede...

Errado. Essa é a redação original, com a Emenda LO n°50/07, passou a ser : 

art.19 - V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;