Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de ...

#Questão 718250 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Há direito de Maria de Souza à nomeação, já que foi aprovada dentro do número de vagas do edital.

B) Não existe direito adquirido à nomeação, por que o Estado tem o poder discricionário de nomear ou não os aprovados.

C) O direito de Maria é o da observância da ordem de aprovação no certame, não o de ser nomeada.

D) Maria tem direito à nomeação, tanto que o Estado revalide o resultado do concurso público.

E) O concurso perdeu validade, porque o prazo do edital expirou e Maria não pode mais ser nomeada.

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